Ei, empregador! Você sabe como funciona a rescisão do contrato de trabalho? Sabia que erros na elaboração desse documento podem lhe trazer dores de cabeça e prejuízos? Pois é, embora o fim do vínculo empregatício seja algo muito comum no dia a dia das empresas, nem sempre os empresários se atentam às burocracias impostas na…
Um dos motivos que mais geram ações na Justiça do Trabalho é o adicional de insalubridade, uma compensação que toda empresa é obrigada a pagar aos empregados que trabalham expostos ao que chamamos de ambientes insalubres, aqueles que representam risco à saúde do funcionário. Esse benefício é um direito garantido pela Consolidação das Leis do…
É muito comum irmos ao shopping no final do ano para fazer compras de Natal. Geralmente, as lojas estão cheias de clientes e com muitos atendentes. Provavelmente nem todos os atendentes são de fato funcionários fixos dessas lojas, mas sim colaboradores contratados sob o regime de trabalho temporário, uma exceção prevista pela Consolidação das Leis…
Evitar ações trabalhistas na Justiça é uma das funções mais importantes de qualquer empregador. Para tanto, as empresas precisam estar atentas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois a ignorância ou o descuido com os direitos dos trabalhadores pode acarretar problemas sérios para a organização. Não é de hoje que a gente fala da…
O acordo coletivo de trabalho é, sem dúvida, uma ferramenta muito importante nas relações entre trabalhadores e empresas. É por meio desse pacto que empregadores e empregados definem pautas que podem melhorar a rotina no ambiente de trabalho. Sabe-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é quem regula todas as normas trabalhistas no…
Se você acompanha nossos artigos, já deve ter percebido que nós defendemos a advocacia preventiva como o melhor caminho para qualquer empresa, principalmente pelo fato de ser uma boa estratégia para evitar gastos decorrentes de ações na Justiça. É fato que gerir uma organização não é uma tarefa fácil. Por isso, acreditamos na importância de…
O momento de contratar um novo funcionário gera expectativas tanto para a empresa quanto para o empregado. Pode ser que, na empresa nova, o funcionário trilhe um caminho de sucesso. Mas também pode ser que infelizmente esse empregado não atenda às expectativas da organização, ou simplesmente não se identifique ou se adapte à sua função.…
Se fizermos uma lista com os maiores motivos que levam empresas a sofrer ações trabalhistas na Justiça, certamente o desvio de função estaria no top 5. O tema é recorrente no Direito do Trabalho e costuma dar bastante dor de cabeça aos empregadores, que, em sua maioria, não tem cuidado na hora de elaborar um…
Quando um trabalhador fica doente, é muito comum que ele busque uma unidade de saúde para tratar tal doença. Geralmente, o médico responsável pelo atendimento receita medicamentos e repouso. Para tanto, o profissional da saúde emite o chamado atestado médico, que tem por função atestar doença e justificar a ausência do funcionário ao seu trabalho…
Se existe uma lição que a pandemia do coronavírus ensinou às empresas do mundo certamente foi sobre como prevenir é o melhor que remediar. E, embora muitas dessas empresas ainda estejam vivendo as consequências da pandemia, a grande parte já percebeu a necessidade da reorganização corporativa com o auxílio de uma assessoria jurídica. O tema, aliás, vem ganhando…
Sabe aquele funcionário folgado, que comete inúmeros deslizes e desobedece às regras enquanto exerce sua função laboral? Então, você bem deve saber que, para alertá-lo sobre sua falta de postura no trabalho, pode lhe aplicar uma advertência. Em síntese, a medida educativa tem por função informar ao colaborador que sua conduta não está agradando e…
Receber a notificação de uma execução fiscal não é uma das melhores notícias que um empresário possa receber. No entanto, apesar de se decepcionar por não conseguir deixar sua empresa segura juridicamente, a melhor opção é não entrar em desespero. Além disso, ter conhecimento do que se trata uma execução fiscal é essencial para que,…
O pedido de demissão de um funcionário, ao contrário do que dizem, não é motivo de comemoração para um empregador. Afinal, não é porque foi o funcionário quem pediu desligamento que a empresa não terá que arcar com alguns prejuízos. Além de todo processo burocrático que envolve a rescisão de um contrato trabalhista, o empregador…
A demissão por justa causa é, conforme a legislação trabalhista, a maior penalidade que um empregador pode dar a um empregado. Esse processo pode acontecer a partir do momento que o colaborador comete faltas graves que justifiquem seu desligamento da empresa. No entanto, o empregador precisa estar atento às regras para que não cometa erros…
O crescimento de uma empresa demanda uma série de fatores capazes de alavancar os negócios. No entanto, para se manter em equilíbrio, toda organização precisa saber controlar gastos, sobretudo com os encargos trabalhistas. Aliás, uma das missões mais difíceis de toda organização é aumentar os lucros e reduzir encargos. Para tanto, a empresa precisa ter…
Se você tem uma empresa que necessita de jornadas de trabalho mais extensas, ou mais curtas, como hotéis, postos de gasolina e restaurantes, por exemplo, é muito provável que tenha dúvidas acerca de como lidar como horário de trabalho de um funcionário. Por isso, hoje, falaremos sobre o regime de compensação de horas, que possibilita…
É muito provável que você já tenha ouvido falar sobre terceirização e pejotização. Afinal, como todo bom empresário, você deve estar atento a todos os termos e expressões que surgem no mercado de trabalho. No entanto, terceirização e pejotização não são exatamente expressões novas. Aliás, são dois temas das relações de trabalho que ganharam muito…
Todo empresário deve saber, ou pelo menos deveria, que fazer uma boa gestão da folha de pagamento é fundamental para que a saúde financeira da empresa esteja em condições ideais. Conforme a lei, esse documento é obrigatório porque é a forma que a empresa tem de comprovar ao governo cumprir com o pagamento de impostos…
É fato que todo empreendedor tem o sonho de ver sua empresa crescer e ser reconhecida no mercado. Além dos requisitos básicos, como ter um bom planejamento, saber fazer a gestão financeira adequada e otimizar processos, é fundamental que toda empresa, principalmente as que ainda estão expandindo os negócios, tenham o auxílio de um advogado…
Gerir uma empresa está longe de ser um trabalho simples. É preciso muito mais que dedicação e saber de números. Um empresário precisa cuidar de todos processos internos que têm ligação ao seu produto ou serviço, além de ser responsável por vigiar a gestão do seu pessoal. Acontece que essa tarefa não se resume a…
É muito provável que você esteja lendo este artigo porque recebeu em sua residência uma notificação de autuação correspondente a uma infração de trânsito que possivelmente você cometeu. Agora, é óbvio que você quer encontrar um modelo perfeito de defesa prévia para elaborar a sua e, assim, não sofrer penalizações. Calma! Antes de mais nada,…
Ter um emprego de carteira assinada ainda é visto como uma segurança para qualquer trabalhador. Afinal, essa é maneira mais comum que um cidadão consegue um dia se aposentar. No entanto, ao longo dos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum as empresas evitarem de formalizar um vínculo empregatício com algum colaborador. Os…
É bem comum assistirmos a novelas, filmes e séries que retratam a busca de filhos por seus verdadeiros pais. Diferentemente da realidade, o reconhecimento do pai não se dá pela procura incansável, mas, sim, por meio de um processo judicial. No Brasil, a ação de investigação de paternidade é a principal forma de comprovar o…
Não é de hoje que a gente fala em nosso blog acerca da facilidade de se cometer uma infração de trânsito. Acontece que, apesar da gravidade do assunto, muitos motoristas não levam a sério o fato de serem imprudentes no trânsito. Ademais, há ainda aqueles que acreditam que recorrer de infrações de trânsito sem orientação…
É de conhecimento geral que os direitos trabalhistas, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visam proteger a relação entre empresa e empregado. No entanto, o que poucos sabem é que a legislação busca resguardar mais ainda a relação entre empregadores e colaboradoras grávidas. Você sabia, por exemplo, que não é permitido uma…
![Leia mais sobre o artigo MULTA POR RECUSAR A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO É INCONSTITUCIONAL [LEI SECA 2021]](https://salariadvogados.com.br/wp-content/uploads/2020/09/multa-por-recusar-a-fazer-o-teste-do-bafometro-1.png)
A Lei Seca certamente ainda causa muito espanto para a maioria dos motoristas. Afinal, ao longo dos anos, a lei ficou mais rígida e as punições se tornaram mais severas. É óbvio que muitas dúvidas ficam no ar acerca do tema, principalmente aquelas que as pessoas nem imaginam ser possíveis. Afinal, o que se deve…
De fato, um dos assuntos que mais gera discussão entre pais separados ou divorciados é a pensão alimentícia. Afinal, quanto o alimentante deve pagar ao menor? Como se faz o cálculo da pensão alimentícia? Antes de tudo, a gente já adianta que é um grande mito aquela história da pensão corresponder a 30% do salário…
Você sabe o significado da palavra perjotização? Vocábulo difícil, não é mesmo? No entanto, essa palavra diz respeito a uma das práticas mais comuns (e polêmicas) no mercado de trabalho. De maneira bem simples, a pejotização deriva de Pessoa Jurídica (PJ) e corresponde à maneira utilizada por uma empresa para contratar um funcionário sem assinar…
Quando acontece a morte de uma pessoa possuidora de bens, direitos e dívidas, há a necessidade de se fazer um inventário. Esse processo serve para realizar a transmissão de bens e demais responsabilidades aos herdeiros. Costuma demorar, ser burocrático e dar bastante dor de cabeça quando as partes não concordam em pontos específicos. No entanto,…
Ah... férias! Os olhos brilham só de ouvir essa palavra, não é verdade? Ir à praia, viajar ou simplesmente ficar em casa relaxando são hábitos comuns neste período. Não importa idade, cargo ou serviço, as férias trabalhistas são sempre muito bem-vindas. Contudo, após as mudanças nas leis trabalhistas, em 2017, muitos começaram a se preocupar.…
Quando o assunto é atestado médico, é comum existirem dúvidas. Afinal, é um assunto que pode mexer diretamente no bolso do trabalhador. Acontece que, apesar de ninguém querer ficar doente ou se acidentar, o afastamento do funcionário de suas funções laborais por conta de enfermidades é uma realidade em qualquer empresa. No entanto, agora imagine…
Ser vítima de um acidente de trânsito certamente está longe dos planos de qualquer pessoa. O problema é que essa situação é imprevisível, porque não depende apenas do nosso cuidado para com a nossa segurança. Infelizmente, todos os dias há registros de atropelamentos e acidentes com carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros veículos automobilísticos. A…
Nem sempre a união entre duas pessoas se dá diante de uma autoridade, seja ela religiosa ou jurídica. Inúmeras vezes, casais despertam o interesse em morar juntos, dividindo a mesma casa, despesas e responsabilidades e, com isso, estabelecem o que chamamos de união estável. Quando duas pessoas se amam, elas acham motivos para permanecerem interligadas…
Um dos momentos mais aguardados por todo trabalhador de carteira assinada é o recebimento do 13º salário, não é mesmo? Para uns, a gratificação de Natal, como também se chama, destina-se ao pagamento de dívidas; para outros, o dinheiro serve para fazer aquelas compras de fim de ano. No entanto, 2020 foi um ano muito…
Quando os versos “carne e unha, alma gêmea” foram escritos, não se imaginava que os divórcios se tornariam tão banais como na atualidade. Mas, ainda que alguns casamentos não durem, os filhos são eternos. Durante a separação, a pensão alimentícia certamente é um dos casos que mais gera dúvidas e apreensões aos pais. O assunto é bastante…
Com as festas de fim de ano, a Black Friday torna-se uma boa alternativa para os consumidores que buscam comprar a preços baixos. No entanto, o evento anual é uma ótima oportunidade para consumidores caírem em verdadeiros golpes, gerando, por conseguinte, uma tremenda dor de cabeça. Ainda que o Código de Defesa do Consumidor ampare…
Sabe-se que o valor da pensão alimentícia aos filhos fixa-se de acordo com dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Acontece que, com o passar do tempo, os valores estipulados anteriormente ficam cada vez mais difíceis de se adequar com a realidade. Com a inflação em alta, certamente tudo…
Sabia que multas por excesso de velocidade são as mais recorrentes no Brasil? Afinal, a rotina do brasileiro é muito corrida (sem trocadilhos), o que talvez justifique tantas infrações por excesso de velocidade. Aliás, é normal se atrasar para um compromisso importante e acabar acelerando um pouco mais do que devia, certo? Há casos também…
Juntar as escovas de dente é um passo importante na vida do casal. Logo após essa etapa, surgem novos planos: adquirir uma casa, um carro e outros bens que irão ajudar na construção desse vínculo familiar. Por mais intenso que seja o amor e o comprometimento com a relação, não há garantia alguma de que…
Imagine essa situação: você, aposentado, percebe que um valor desconhecido está sendo descontado do seu pagamento mensal. Sua primeira reação certamente é o desespero: “fizeram empréstimo no meu nome. E agora?”. Acredite, esse tipo de situação, embora absurdo, é mais comum do que se imagina, principalmente com idosos, que possuem mais dificuldade de perceber descontos…