COMO FICA A PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS DURANTE O CORONAVÍRUS?

Afinal, como fica a pensão alimentícia durante o coronavírus? As proporções causadas pelo novo coronavírus são perceptíveis. Seus reflexos são vistos principalmente nas questões familiares. Tanto os pais quanto os filhos estão duvidosos sobre seus futuros. Porém, uma certeza é definitiva: todos os direitos serão garantidos, inclusive o da pensão alimentícia durante o coronavírus. Apesar…

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LEI MARIA DA PENHA: ALTERAÇÃO OBRIGA AGRESSOR A RESSARCIR O SUS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira, 17 de setembro, o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as vítimas de violência doméstica e familiar. A nova lei altera a Lei Maria da Penha (nº 11.340) e dispõe que o dinheiro recolhido deverá,…

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