FUI ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO. E AGORA?

Quem faz concurso público, certamente almeja um futuro com estabilidade, sobretudo financeira. Afinal de contas, são inúmeras as vantagens de quem segue uma carreira pública, não é mesmo? No entanto, entre estudar para a prova e ser chamado para tomar posse de seu novo cargo, há um longo caminho a ser percorrido. E, nesse caminho, algumas pedras (ou até mesmo buracos) podem te prejudicar. É o caso, por exemplo, de quem foi eliminado do concurso público por provas de título, faixa etária, estatura mínima, avaliação médica, entre outros motivos. O fato é que muita gente é eliminada do concurso público e acaba perdendo oportunidades preciosas de assumir o tão sonhado cargo público que tanto se esforçou em conseguir. Se você se enquadra nesses casos, então acompanhe este artigo até o final porque nós vamos lhe contar o que fazer.

eliminado do concurso público

1) FUI ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO NA FASE DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A fase de avaliação de títulos nada mais é que a análise curricular do candidato prestador do concurso público. O objetivo dessa fase é avaliar aqueles que estão mais preparados, de acordo com sua formação acadêmica e profissional.

No edital do concurso público, há a lista dos títulos que fazem parte dessa avaliação, assim como as informações dos pontos atribuídos a cada um dos títulos. Essa estimativa acontece geralmente após a prova objetiva e a primeira classificação de candidatos. Na classificação, convocam-se os que obtiveram a pontuação necessária a entregar os documentos de comprovação da formação acadêmica e profissional.

A Justiça entende que a fase de avaliação de títulos é de caráter classificatório, e não eliminatório. Se acaso a banca examinadora eliminar um candidato nessa fase, estará ferindo o princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Ou seja, a fase de avaliação de títulos é para reclassificar aqueles que obtiveram aprovação no concurso. Se você já obteve classificação para essa fase, você não pode ser eliminado do concurso público. Caso esse seja o seu problema, o recomendado é a orientação de um profissional especialista em Direito do Concurso Público para que este avalie o seu caso e abra uma ação de nulidade do ato administrativo que provocou a sua eliminação.

2) FUI ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO POR CAUSA DA MINHA ALTURA

Existem comprovações de que muitas bancas violam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a exigência especial ou requisito necessário ao desempenho de uma função específica para ocupação em cargo público. Entende-se que a previsão única do edital e do regulamento do concurso não são o suficiente para a exigência de altura mínima num concurso.

Em relação à altura, a eliminação do candidato do concurso só pode acontecer casos de exigência legal e razoabilidade na estatura.

No primeiro caso, deve haver uma lei em que estabeleça a cobrança de uma altura mínima como critério de ingresso para determinado concurso público. Já no segundo, quanto à razoabilidade na estatura, diz respeito a uma altura razoável para a ocupação do cargo concorrido.

Sendo assim, o edital do concurso público não pode estabelecer a exigência de altura mínima como critério de restrição de candidato, a menos que exista na lei em que se criou o cargo a exigência de estatura mínima.

Cabe salientar, ainda, que existem casos em que a diferença é pequena entre a altura que se exige e a do candidato. Portanto, cabe recorrer da decisão de eliminação por estatura mínima.

Se for o seu caso, é possível que você consiga reverter a situação entrando com uma ação na Justiça. Recomenda-se sempre a orientação e auxílio de um advogado especialista na área. É este profissional que saberá utilizar as melhores ferramentas e conhecimentos jurídicos para garantir que você não seja eliminado do concurso público.

3) FUI ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO POR CAUSA DA MINHA IDADE

Uma das maiores polêmicas envolvendo a eliminação de candidatos em concurso público está relacionada à idade. Aqui, salientamos que, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Ou seja, para exigir limite de idade em um cargo público, a banca precisa certificar-se de que a exigência para tal esteja estabelecida em lei. Assim, regulamento ou edital não são o suficiente para impedir que um candidato ingresse no cargo público.

Já houve casos em que o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre esse tipo de situação. Na ocasião, o STF afirmou que o estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público só é aceitável quando houver justificativa pela natureza das atribuições do cargo a ser preencher.

Apesar de o mundo jurídico não existir total segurança e estabilidade nas decisões judiciais, vale a pena o candidato eliminado do concurso público buscar recurso para o seu caso, pois há históricos de casos em que candidatos conseguiram sucesso em suas ações.

4) CASOS DE ELIMINAÇÃO POR AVALIAÇÃO MÉDICA

A avaliação médica em concursos públicos é uma das fases mais temidas pelos concorrentes de um cargo público. Já pensou ser aprovado em várias etapas anteriores, mas ser reprovado justamente no exame médico? Um pesadelo, não é verdade?

Apesar de muita gente achar que a avaliação médica não tem importância em determinados cargos, essa fase é obrigatória em todos os concursos públicos para averiguar se o candidato possui condições físicas e psíquicas para participar do curso de formação ou treinamento profissional, assim como executar as tarefas do cargo pretendido.

Sabe-se que algumas eliminações são ilegais. Por isso, o candidato precisa se atentar para que não se prejudicar. São exemplos de eliminações cabíveis de intervenção judicial: sem justificativa; por erro médico; desapropriada; por doenças transitórias.

No primeiro caso, algumas bancas examinadoras eliminam o candidato sem nenhuma justificativa, utilizando, às vezes, termos como “candidato inapto” ou “candidato eliminado”. Já em eliminação por erro médico, prejudicam o candidato em casos em que há erros laboratoriais ou de profissionais especializados. Em eliminação desapropriada, o candidato acaba eliminado do concurso público por apresentar determinada doença ou característica fisiológica ou anatômica adversa ao edital. E, por último, pode haver eliminação do candidato que tem doenças ou enfermidades transitórias, como hipertensão, colesterol, sobrepeso, perda de audição e visão, entre outras.

Tendo em vista essa situação, o candidato precisa ter ciência de que não é qualquer motivo capaz eliminá-lo de um concurso público. Assim, caso seja seu problema, busque orientação de um profissional da área do Direito do Concurso Público. Partindo dos princípios da razoabilidade, da motivação e da proporcionalidade, é possível entrar com uma ação solicitando um julgamento detalhado do caso.

5) ELIMINAÇÃO POR COTAS RACIAIS

Conforme a Lei 12.990/14:

“Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei”

Nesse sentido, muitos candidatos a cargos públicos já foram reprovados por bancas examinadoras porque, segundo estas, os candidatos não atendiam aos requisitos do sistema de cotas para negros, ou seja, não apresentavam traços fenotípicos. É importante entender que cada caso é um caso. Sendo assim, o candidato precisar solicitar auxílio jurídico para que o profissional de Direito possa avaliar sua situação.

Conseguimos esclarecer suas dúvidas? Deixe seu comentário.

Até mais!

auxílio-reclusão

>>Página Inicial.

SALARI ADVOGADOS

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)
(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook Instagram | YouTube

Endereço:

Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro do Rio de Janeiro (esquina com a Rua da Assembleia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Tem alguma dúvida a respeito?

Uma assessoria jurídica de qualidade traz mais segurança jurídica a todas as questões burocráticas da empresa, como, por exemplo, requerimentos, notificações, elaboração de contratos, documentos em geral.

quem somos

O escritório SALARI ADVOGADOS atua no estado do Rio de Janeiro, e conta com uma equipe de advogados especializados no Direito Empresarial.

Estamos sempre dispostos a esclarecer dúvidas e nosso cliente sabe sempre a quem recorrer em todas as situações, tendo um advogado voltado exclusivamente para avaliar minuciosamente o seu problema e obter a melhor solução jurídica.

O QUE DIZEM NOSSOS CLIENTES

"Procurei os serviços em busca somente para orientação devido a acessibilidade, já sem esperança de resolver meu problema. Fui esclarecido, ajudado e graças a uma equipe capacitada fui devidamente orientado."
Carlos Magno
Super indico! Muito profissional e atencioso! Tanto pessoa física quanto jurídica pode contratar!
Lucinda Alves
"Agradeço muito à equipe da Salari por me ajudarem a resolver um problemão na minha empresa. Foi rápido na medida do possível. Deus os abençoe!"
Rodolfo Silveira
Advogados excelentes, confiáveis e que trabalham com seriedade e responsabilidade! Continue ASSIM doutor!
Gabrielle Silva
"Agradecerei eternamente aos doutores da Salari Advogados por terem me ajudado de maneira tão rápida e profissional. Me senti acolhida do início ao fim do processo, realmente só tenho coisas boas a falar desse escritório. Deixo aqui meu muito obrigada!"
Maria Helena
Liguei a primeira vez para uma consulta e responderam todas as minhas perguntas. Quando tive um problema, não pensei duas vezes, liguei para lá. Sou grato por tudo o que fazem por mim. Recomendo.
José Vitor