MEU EMPREGADO ME COLOCOU UM PROCESSO TRABALHISTA. E AGORA?

Receber uma notificação de que foi processado por um ex-empregado é uma situação desagradável, não é? Agora, imagina descobrir que um empregado entrou com um processo trabalhista ainda trabalhando! Pois é, apesar de improvável, não é impossível.

Nessa hora, é preciso ter jogo de cintura e cautela ao tomar decisões, porque, embora o sentimento de traição seja forte, não dá para ser radical e agir no impulso.

Mas e aí? O que fazer ao saber que seu próprio funcionário te colocou um processo trabalhista? Calma! Neste artigo, a gente vai te orientar da maneira certa para que você aja com consciência caso isso venha a acontecer na sua empresa. Confira a partir de agora.

processo trabalhista ainda trabalhando

1) O QUE A LEI DIZ SOBRE EMPREGADO ENTRAR COM PROCESSO TRABALHISTA AINDA TRABALHANDO?

Em princípio, é importante ressaltar que o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988 deixa bem claro que todo brasileiro tem pleno direito de acesso ao Poder Judiciário e à justiça. Partindo do princípio constitucional do acesso à justiça, entende-se que, sim, um empregado pode entrar com um processo trabalhista ainda trabalhando.

Ademais, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 839, a reclamação trabalhista pode ser apresentada por empregados. Ou seja, o empregado não precisa necessariamente sair da empresa para só então entrar com uma ação trabalhista contra ela.

2) POSSO DEMITIR O EMPREGADO QUE PROCESSOU MINHA EMPRESA?

Não. Ainda que seja um absurdo, o empregado não pode ser demitido por processar a empresa em que trabalha. Desligar um empregado só porque ele processou a empresa é um tipo de retaliação que cabe indenização ao reclamante por dispensa discriminatória.

No entanto, é de se imaginar o desconforto de ter em seu quadro de funcionários um empregado que, por quaisquer motivos, tenha processado sua empresa.

A demissão desse funcionário pode vir a ocorrer por outros motivos que justifiquem seu desligamento.

3) O QUE FAZER CASO MINHA EMPRESA SOFRA UM PROCESSO TRABALHISTA DE UM EMPREGADO QUE AINDA ESTÁ TRABALHANDO?

Desde já, é muito importante que se tenha em mente que, embora seja uma situação embaraçosa, o empregado não pode sofrer nenhum tipo de discriminação, perseguição ou assédio por ter aberto processo trabalhista ainda trabalhando na empresa.

Sendo assim, é importante que o empresário saiba se defender das acusações para que não sofra prejuízos por conta da ação trabalhista movida pelo empregado.

Para isso, a empresa deve contar um bom advogado, ou uma assessoria jurídica que ofereça um serviço de qualidade e seguro. Dessa forma, a empresa terá respaldo de profissionais qualificados para todos os tipos de caso envolvendo Direito Trabalhista.

Quando a empresa tem uma assessoria jurídica, ela passa a se preocupar com assuntos ligados à gestão dos negócios, deixando para a equipe de advogados todos os assuntos pertinentes ao setor trabalhista.

Continue nos acompanhando para outros assuntos ligados ao tema.

Até mais.

processo trabalhista ainda trabalhando

>>Página Inicial.

SALARI ADVOGADOS

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)
(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Endereço:

Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro do Rio de Janeiro (esquina com a Rua da Assembléia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Tem alguma dúvida a respeito?

Uma assessoria jurídica de qualidade traz mais segurança jurídica a todas as questões burocráticas da empresa, como, por exemplo, requerimentos, notificações, elaboração de contratos, documentos em geral.

quem somos

O escritório SALARI ADVOGADOS atua no estado do Rio de Janeiro, e conta com uma equipe de advogados especializados no Direito Empresarial.

Estamos sempre dispostos a esclarecer dúvidas e nosso cliente sabe sempre a quem recorrer em todas as situações, tendo um advogado voltado exclusivamente para avaliar minuciosamente o seu problema e obter a melhor solução jurídica.

O QUE DIZEM NOSSOS CLIENTES

"Procurei os serviços em busca somente para orientação devido a acessibilidade, já sem esperança de resolver meu problema. Fui esclarecido, ajudado e graças a uma equipe capacitada fui devidamente orientado."
Carlos Magno
Super indico! Muito profissional e atencioso! Tanto pessoa física quanto jurídica pode contratar!
Lucinda Alves
"Agradeço muito à equipe da Salari por me ajudarem a resolver um problemão na minha empresa. Foi rápido na medida do possível. Deus os abençoe!"
Rodolfo Silveira
Advogados excelentes, confiáveis e que trabalham com seriedade e responsabilidade! Continue ASSIM doutor!
Gabrielle Silva
"Agradecerei eternamente aos doutores da Salari Advogados por terem me ajudado de maneira tão rápida e profissional. Me senti acolhida do início ao fim do processo, realmente só tenho coisas boas a falar desse escritório. Deixo aqui meu muito obrigada!"
Maria Helena
Liguei a primeira vez para uma consulta e responderam todas as minhas perguntas. Quando tive um problema, não pensei duas vezes, liguei para lá. Sou grato por tudo o que fazem por mim. Recomendo.
José Vitor