Receber uma notificação de que foi processado por um ex-empregado é uma situação desagradável, não é? Agora, imagina descobrir que um empregado entrou com um processo trabalhista ainda trabalhando! Pois é, apesar de improvável, não é impossível.
Nessa hora, é preciso ter jogo de cintura e cautela ao tomar decisões, porque, embora o sentimento de traição seja forte, não dá para ser radical e agir no impulso.
Mas e aí? O que fazer ao saber que seu próprio funcionário te colocou um processo trabalhista? Calma! Neste artigo, a gente vai te orientar da maneira certa para que você aja com consciência caso isso venha a acontecer na sua empresa. Confira a partir de agora.
1) O QUE A LEI DIZ SOBRE EMPREGADO ENTRAR COM PROCESSO TRABALHISTA AINDA TRABALHANDO?
Em princípio, é importante ressaltar que o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988 deixa bem claro que todo brasileiro tem pleno direito de acesso ao Poder Judiciário e à justiça. Partindo do princípio constitucional do acesso à justiça, entende-se que, sim, um empregado pode entrar com um processo trabalhista ainda trabalhando.
Ademais, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 839, a reclamação trabalhista pode ser apresentada por empregados. Ou seja, o empregado não precisa necessariamente sair da empresa para só então entrar com uma ação trabalhista contra ela.
2) POSSO DEMITIR O EMPREGADO QUE PROCESSOU MINHA EMPRESA?
Não. Ainda que seja um absurdo, o empregado não pode ser demitido por processar a empresa em que trabalha. Desligar um empregado só porque ele processou a empresa é um tipo de retaliação que cabe indenização ao reclamante por dispensa discriminatória.
No entanto, é de se imaginar o desconforto de ter em seu quadro de funcionários um empregado que, por quaisquer motivos, tenha processado sua empresa.
A demissão desse funcionário pode vir a ocorrer por outros motivos que justifiquem seu desligamento.
3) O QUE FAZER CASO MINHA EMPRESA SOFRA UM PROCESSO TRABALHISTA DE UM EMPREGADO QUE AINDA ESTÁ TRABALHANDO?
Desde já, é muito importante que se tenha em mente que, embora seja uma situação embaraçosa, o empregado não pode sofrer nenhum tipo de discriminação, perseguição ou assédio por ter aberto processo trabalhista ainda trabalhando na empresa.
Sendo assim, é importante que o empresário saiba se defender das acusações para que não sofra prejuízos por conta da ação trabalhista movida pelo empregado.
Para isso, a empresa deve contar um bom advogado, ou uma assessoria jurídica que ofereça um serviço de qualidade e seguro. Dessa forma, a empresa terá respaldo de profissionais qualificados para todos os tipos de caso envolvendo Direito Trabalhista.
Quando a empresa tem uma assessoria jurídica, ela passa a se preocupar com assuntos ligados à gestão dos negócios, deixando para a equipe de advogados todos os assuntos pertinentes ao setor trabalhista.
Continue nos acompanhando para outros assuntos ligados ao tema.
Até mais.
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.
