Um dos maiores objetivos de qualquer empresário é aumentar os lucros e diminuir os custos de sua empresa. No entanto, a gente sabe que gerir uma organização é uma tarefa bastante difícil, principalmente por envolver funções que nem sempre estamos capacitados para assumi-las. É o caso, por exemplo, do planejamento tributário, um dos pontos mais importantes e complexos dentro de qualquer empresa.
Cuidar de um negócio vai além do compromisso de lidar com funcionários, clientes, fornecedores e afins. É preciso manter o controle para que nenhum detalhe seja esquecido, comprometendo o desempenho da empresa no mercado.
É por isso que o empresário deve se planejar e organizar adequadamente para que seu negócio se mantenha em crescimento constante. Acredite, o segredo pode estar em pontos específicos que nem todo gestor sabe!
Partindo da premissa de que o planejamento tributário é o pilar de qualquer empresa, nós do Salari Advogados preparamos este artigo, para orientar você, empresário, que quer saber como manter sua empresa saudável e atuante no mercado de trabalho.
Não se preocupe com a complexidade do assunto, pois vamos explicar de uma forma bem simples para que você consiga entender sem ficar com dor de cabeça.
Acompanhe o texto até o final. Boa leitura!
1) O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
O planejamento tributário é basicamente um conjunto de ações, estratégias e estudos que tem por objetivo reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa.
Esse planejamento obedece às necessidades da empresa e é essencial para todos os negócios, principalmente porque seu funcionamento depende de como está sua organização fiscal.
2) QUAL É A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EMPRESA?
Não é novidade que o Brasil é um dos países onde mais se pagam impostos no mundo. Sendo assim, o empresário que não faz um planejamento tributário para a sua empresa, acaba pagando tributos, às vezes, de forma equivocada, gastando mais do que deveria e deixando de investir em pontos mais importantes para o progresso de seu negócio.
Com planejamento e organização, é possível alcançar objetivos almejados, desde que esses conceitos se complementem. Em outras palavras, não basta apenas planejar se a empresa não tem um objetivo. Do mesmo modo, não dá para encontrar um objetivo de otimização sem fazer um bom planejamento para alcançá-lo.
Acontece que o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina, que paga o equivalente a 33,4% de impostos, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sendo assim, o empresário precisa entender a importância de se fazer um planejamento tributário em sua empresa, pois pode correr o risco de pagar um valor maior do que ele já é.
Um planejamento tributário feito de forma legal por profissionais da área de contabilidade, em parceria de uma boa assessoria jurídica, pode ajudar muito a empresa a administrar melhor seus negócios, reduzir os custos de maneira significativa e, por conseguinte, lucrar mais.
3) POR QUE UMA ASSESSORIA JURÍDICA É IMPORTANTE NUM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
Sem dúvidas um contador tem o conhecimento técnico de como realizar um planejamento tributário para a empresa. No entanto, a figura do profissional de Direito, ou de uma assessoria jurídica, é de extrema importância em todo o processo, pois é o advogado quem tem conhecimento das leis vigentes no que tange o recolhimento de impostos.
Trabalhar em equipe se faz necessário quando falamos de planejamento tributário, pois contador e advogado podem se unir em uma única causa e, juntos, levarem a empresa a cumprir de maneira efetiva a legislação tributária.
Essa equipe deve estudar a empresa, analisar as finanças e buscar meios lícitos de pagar menos impostos, possibilitando o aumento dos lucros e o direcionamento dos valores para objetivos mais importantes da atividade, como pagamento de fornecedores e funcionários, por exemplo.
4) REALIZANDO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Para iniciar um planejamento tributário de qualidade, é necessário que exista uma organização de toda a equipe e a definição de um cronograma. Dessa forma, todos os membros vão saber como e quando agir.
O primeiro passo é observar qual é o regime tributário em que a empresa se enquadra e saber se ele é o mais benéfico à organização. O regime tributário é um conjunto de normas e leis que tem como objetivo regular a forma como uma empresa deve pagar seus tributos obrigatórios. Falaremos mais sobre os tipos de regimes tributários no próximo tópico.
É comum haver dúvidas na hora de escolher o regime tributário para a empresa. Há, aliás, muitas que só descobrem bem depois que o regime escolhido não era o adequado para o seu negócio.
5) QUAIS SÃO OS REGIMES TRIBUTÁRIOS?
Os principais regimes tributários são:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
De forma resumida, podemos dizer que o regime Simples Nacional é aquele criado para atender as microempresas e as empresas de pequeno porte. Por ser um regime com redução de alíquotas e recolhimento simplificado, torna-se melhor para pequenos negócios.
Mas para aderir a essa opção, é necessário observar os seguintes limites de faturamento: microempresas – faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil (R$ 30 mil mensais); empresas de pequeno porte – faturamento superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões (R$ 400 mil por mês).
Já no Lucro Presumido, se calculam os tributos com base em um valor prefixado pela lei. É a chamada alíquota de presunção, que varia entre 1,6% e 32%, conforme a atividade de cada empresa.
Esse regime pode ser escolhido por qualquer empresa, desde que ela não tenha a obrigação de contribuir com base no Lucro Real. Em outras palavras, não podem as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões.
Por fim, há o Lucro Real, em que se calcula a tributação de acordo com o lucro líquido que a empresa obteve durante o ano. É o regime que normalmente as empresas de grande porte, multinacionais ou as que atuam no mercado financeiro adotam. Sendo assim, qualquer empresa que fatura acima de R$ 78 milhões tem a obrigação de se enquadrar nesse regime.
É um regime um tanto complexo e costuma impor inúmeras responsabilidades para os gestores da empresa. Assim, o controle das finanças deve ser rigoroso, para evitar erros e fraudes. A tributação paga nesse regime é em média 34% do lucro que a empresa obtém ao ano.
6) COMO FAZER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?
Por meio do planejamento tributário, o empresário será informado sobre qual dos regimes é mais vantajoso para a empresa, com menor incidência de tributos, possibilitando o aumento dos lucros.
A princípio, deve-se reunir todas as informações indicativas às bases de cálculo da empresa. Além disso, é necessário fazer um levantamento dos registros financeiros a fim de analisar quais foram os tributos que a empresa pagou nos últimos anos.
Durante esse período, a equipe precisa se atentar aos gastos da empresa, principalmente os pagamentos realizados sem necessidade nos últimos cinco anos. Se forem encontrados esses pagamentos, a equipe de planejamento tributário deve realizar um pedido administrativo de restituição ou compensação tributária.
Mas se esse pedido não for deferido pela Secretaria Municipal, Secretaria Estadual ou Receita Federal, a assessoria jurídica poderá entrar com uma ação judicial de restituição.
Depois de escolhido o regime tributário para a empresa, será verificado se a empresa está deixando passar despercebida alguma substituição tributária, com relação aos tributos que vem pagando, bem como algum incentivo, isenção, não-incidência ou imunidade que não estejam sendo aproveitados. Todas as hipóteses são de diminuição da tributação.
Os perfis dos clientes e fornecedores da empresa também são importantes quando o assunto é planejamento tributário. Sendo assim, é relevante fazer análises para determinar o melhor estilo de tributação, conforme as características dos parceiros da empresa.
7) FAÇA ANÁLISES E SIMULAÇÕES PERIÓDICAS
Após a fase anterior, chega o momento de realizar uma das mais importantes, que é a da realização de análises e simulações de possíveis cenários para o negócio da empresa. É necessário ter muita atenção nessa etapa para que o resultado seja satisfatório.
Fazendo simulações, é possível identificar se o atual regime tributário da empresa é, de fato, o mais econômico. Nem sempre o Simples Nacional vai ser o melhor a ser adotado pela empresa, bem como às vezes o Lucro Real pode ser mais vantajoso que o Presumido.
Analisando a troca de regime tributário, por exemplo, é possível observar se haverá redução da carga tributária da empresa.
De modo geral, a equipe de planejamento tributário precisa ter muita atenção a pontos específicos durante o planejamento, como: saber se um novo regime tributário tem capacidade de oferecer riscos aos negócios da empresa; entender se as alterações modificam a forma em que a empresa atua ou até mesmo o perfil do consumidor; analisar se as mudanças operacionais e tributárias fazem o lucro aumentar ou diminuir; etc.
Importante ressaltar que esses pontos podem ser personalizados de acordo com as necessidades da empresa. O que não pode faltar é uma equipe preparada para o planejamento tributário.
Uma assessoria jurídica conta com profissionais especializados em diversas áreas do Direito, que atuam em serviços de caráter preventivo e corretivo. Assim, o empresário terá segurança e mais tranquilidade para destinar seu foco em outros pontos que precisam de atenção dentro da empresa.
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.
