PENSÃO POR MORTE: CONFIRA O QUE MUDOU COM A NOVA PREVIDÊNCIA

A perda de um familiar é um momento delicado. Não parece haver uma só pessoa no mundo que esteja preparada para passar por isso. Então, entendemos o quão difícil pode ser lidar com essa dor e ainda ter que se preocupar com assuntos burocráticos. No entanto, requisitar a pensão por morte é uma necessidade das famílias que, de uma hora para outra, se vêm sem poder contar com a renda do familiar que partiu.

Para ajudar famílias nesse momento delicado, preparamos um guia com as principais mudanças no benefício pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência, no final de 2019.

Confira a seguir.

pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário muito útil a familiares que dependiam de alguém que faleceu.

1) O QUE É A PENSÃO POR MORTE DO INSS?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, ou quando tem sua morte judicialmente declarada, o que ocorre em muitos dos casos de desaparecimento, por exemplo. Assim, o Estado fica encarregado de pagar uma determinada quantia que ampara os dependentes do falecido por razão dos serviços prestados por ele ainda em vida.

2) OS REQUISITOS BÁSICOS PERMANECEM INALTERADOS

Antes de mais nada, precisamos esclarecer que alguns quesitos permanecem inalterados. Nesse sentido, é importante frisar que os requisitos básicos para o recebimento da pensão são os mesmos de antes da reforma:

  • O falecido precisa ter a qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
  •  Seus dependentes precisam comprovar, através de documentação, a qualidade de dependente (como, por exemplo, certidões de nascimento de filhos ou casamento);
  • São exemplos de dependentes: pai ou mãe do falecido; cônjuge ou companheiro (a); filho ou irmão menor de 21 anos, ou não emancipado, ou inválido, ou portador de deficiência intelectual, mental ou grave.

3) TEMPO DE DURAÇÃO SOFREU ALTERAÇÃO EM 2021

No final de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 424, alterando a duração do pagamento da pensão por morte. A partir de agora, para se obter o benefício vitalício, ou seja, para toda a vida, os (as) viúvos (as), ou companheiros (as), dos (as) segurados (as) que faleceram devem ter 45 anos de idade ou mais na data da morte. Antes, a idade mínima exigida era 44 anos (confira no gráfico abaixo).

O motivo dessa mudança se relaciona diretamente com a Lei 13.135/2015, que determina, entre outras coisas, que após três anos de sua publicação, e aumento de pelo menos um ano inteiro na expectativa de vida, cresce um ano na idade mínima para a concessão do pensão por morte vitalícia.

A saber, duração da pensão pode ser de quatro meses ou mais, a depender da idade e tipo de beneficiário.

Para os pais, o benefício é vitalício até a morte, desde que comprove-se dependência econômica. Para filhos, o benefício é pago até os 21 anos de idade, exceto em casos de filho com invalidez ou deficiência. Para irmãos, a regra é a mesma que a de filhos.

Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia, a situação é diferente.

O benefício durará quatro meses, contado a partir da data do óbito, em dois casos:

  • Óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
  • Casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado.

O benefício excederá quatro meses quando:

  • Óbito tenha ocorrido após o segurado ter completado 18 contribuições e o casamento/união estável tiver tido duração de pelo menos dois anos;
  • Óbito tenha decorrido de acidente, independentemente das 18 contribuições ou dois anos de casamento/união estável.

Assim, se o benefício vai durar três anos ou para sempre, vai depender da idade que o dependente tinha no momento em que o segurado faleceu:

Tabela atualizada em 02/01/2021.

O cônjuge ou companheiro (a) com invalidez ou deficiência receberá pensão por morte até cessar a invalidez ou a deficiência. Além disso, não precisará passar pelos critérios de tempo de convivência, quantidade de contribuições e idade.

4) MAS, AFINAL, O QUE MUDOU APÓS A REFORMA PREVIDÊNCIA?

Desde a promulgação da nova Previdência, as principais mudanças na pensão por morte do INSS dizem respeito ao valor que será pago aos dependentes. Anteriormente, os dependentes deveriam receber uma pensão no valor de 100% do salário do segurado. No entanto, desde 13 de novembro de 2019, a pensão por morte do INSS passou a ter um novo valor.

De acordo com as novas regras, o valor da pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) na data do óbito. Será acrescido a esse valor, ainda, uma cota de 10% por dependente.

É preciso salientar que o valor total da pensão não poderá ultrapassar o limite de 100% do valor base. Ao final, divide-se em partes iguais entre todos os dependentes o valor correspondente a essas porcentagens.

Veja como fica na prática:

  • Um dependente: 60%
  • Dois dependentes: 70%
  • Três dependentes: 80%
  • Quatro dependentes: 90%
  • Cinco ou mais dependentes: 100%

Mas, existe uma exceção. Em caso de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será de 100% até o limite máximo do teto da Previdência. Resta destacar que, em qualquer caso, o valor da pensão não pode ser inferior ao salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) ou superior ao teto previdenciário (R$ 6.433,57).

5) ACÚMULO COM OUTROS BENEFÍCIOS

Outra das mudanças ocorridas na pensão por morte do INSS diz respeito ao acúmulo com outros benefícios. Antes da reforma, um dependente poderia acumular até duas pensões, agora esse acúmulo não é mais possível. A partir da promulgação da nova Previdência, o beneficiário receberá 100% do maior benefício e apenas uma porcentagem dos demais.

Assim, nesse novo modelo, o segurado passa a receber:

  • 100% de benefícios até um salário-mínimo;
  • 60% de benefícios entre um e dois salários;
  • 40% de benefícios entre dois e três salários;
  • 20% de benefícios entre três e quatro salários;
  • E, 10% de benefícios acima de quatro salários-mínimos.

6) REPASSE DE COTA

Pela regra antiga, a pensão recebida por um filho era repassada à mãe assim que ele completasse a maioridade. Todavia, essa é uma das mudanças trazidas pela nova Previdência. Agora, o repasse de cota não ocorre mais.

7) QUANDO PEDIR A PENSÃO POR MORTE?

A solicitação da pensão por morte do INSS deve ser feita em até 90 dias após a data do falecimento. Nesse caso, conta-se o valor a receber desde a data do óbito. Se acaso for feita após 90 dias, o valor recebido é contado desde o requerimento. Menores de 16 anos, ou considerados incapazes, podem requerer o benefício a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do falecimento.

8) CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO

Os segurados precisam ter efetuado ao menos 18 contribuições até a ocorrência do óbito. Do contrário, a concessão do benefício será de apenas quatro meses, contados a partir da data do falecimento.

9) UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO É O ANJO DA GUARDA NA LUTA PELA PENSÃO POR MORTE

Sabemos que o INSS é difícil de lidar – extremamente burocrático – e nem sempre é tão fácil tirar da seguradora direitos, apesar de seus. Parece que recursos administrativos não a intimidam, uma vez que é alarmante o número de processos judiciais abertos contra ela. Assim, a esfera judicial é certeira, justa e habituada a lidar com casos decorrentes da Previdência. A Justiça se manifesta na figura de um Advogado Previdenciário, peça-chave na sua representação na luta pela pensão por morte. O profissional é capacitado para entender os dois lados da moeda – emocional e jurídico – e te deixa a par de todo o processo até que o benefício esteja em suas mãos.

Gostou desse conteúdo? Deixe seu comentário.

Até mais!

diferença entre o auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente

>>Página Inicial.

SALARI ADVOGADOS

Telefones para contato:

(21) 3594-4000 (Fixo)
(21) 96577-4000 (WhatsApp)

E-mail: [email protected]

Facebook Instagram | YouTube

Endereço:

Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro do Rio de Janeiro (esquina com a Rua da Assembleia, próximo à estação de metrô da Carioca).

Tem alguma dúvida a respeito?

Uma assessoria jurídica de qualidade traz mais segurança jurídica a todas as questões burocráticas da empresa, como, por exemplo, requerimentos, notificações, elaboração de contratos, documentos em geral.

quem somos

O escritório SALARI ADVOGADOS atua no estado do Rio de Janeiro, e conta com uma equipe de advogados especializados no Direito Empresarial.

Estamos sempre dispostos a esclarecer dúvidas e nosso cliente sabe sempre a quem recorrer em todas as situações, tendo um advogado voltado exclusivamente para avaliar minuciosamente o seu problema e obter a melhor solução jurídica.

O QUE DIZEM NOSSOS CLIENTES

"Procurei os serviços em busca somente para orientação devido a acessibilidade, já sem esperança de resolver meu problema. Fui esclarecido, ajudado e graças a uma equipe capacitada fui devidamente orientado."
Carlos Magno
Super indico! Muito profissional e atencioso! Tanto pessoa física quanto jurídica pode contratar!
Lucinda Alves
"Agradeço muito à equipe da Salari por me ajudarem a resolver um problemão na minha empresa. Foi rápido na medida do possível. Deus os abençoe!"
Rodolfo Silveira
Advogados excelentes, confiáveis e que trabalham com seriedade e responsabilidade! Continue ASSIM doutor!
Gabrielle Silva
"Agradecerei eternamente aos doutores da Salari Advogados por terem me ajudado de maneira tão rápida e profissional. Me senti acolhida do início ao fim do processo, realmente só tenho coisas boas a falar desse escritório. Deixo aqui meu muito obrigada!"
Maria Helena
Liguei a primeira vez para uma consulta e responderam todas as minhas perguntas. Quando tive um problema, não pensei duas vezes, liguei para lá. Sou grato por tudo o que fazem por mim. Recomendo.
José Vitor